No âmbito do ICMS, observamos quais são as hipóteses geradoras do crédito de ICMS, em especial acerca da correta classificação de cada produto adquirido pela empresa e o direito de gozar da não-cumulatividade do ICMS.
Em tais hipóteses, trabalhamos para a adequação do período futuro, bem como na eventual recuperação dos valores não aproveitados nos últimos 05 (cinco) anos.
Também desenvolvemos trabalhos específicos de recuperação de crédito, a exemplo do crédito acumulado e do ressarcimento de ICMS-ST.
No tocante ao crédito acumulado, observamos que diversas empresas possuem, em razão da natureza das suas operações, saldo credor continuado de ICMS.
Referido saldo credor continuado, entretanto, representa efetivo custo à empresa, vez que o ICMS que compõe o preço da mercadoria adquirida não foi passível de sua utilização plena nas etapas subsequentes. Exemplos típicos de tais situações são: (i) empresas predominantemente exportadoras; e (ii) empresas que adquirem mercadorias com crédito de ICMS pleno e as revendem com não incidência, com redução de base de cálculo, com alíquotas diversificadas e outras situações.
Nesse sentido, é possível realizar o crédito acumulado, nas modalidades simplificada e custeio, com vistas a propiciar a efetiva utilização de tais valores de forma a monetizar a sua operação.
Outra hipótese é a realização de pedidos de regimes especiais, objetivando a não formação do saldo credor continuado, o que reduzirá o custo de aquisição e, consequentemente, gerará maior resultado financeiro às empresas.
Também realizamos o trabalho de ressarcimento do ICMS incidente na modalidade substituição tributária, o qual ocorre quando o fato gerador presumido pela legislação não ocorre ou, se ocorrido, não na dimensão presumida – a exemplo de venda efetiva com preço inferior à base de cálculo presumida.
Nessas situações, a empresa pode requerer o ressarcimento do ICMS-ST, de modo a permitir o seu recebimento em pecúnia ou, ainda, em notas fiscais de transferências para seus fornecedores.
